Termos de Uso
Última atualização: julho de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar a Muitto (o "Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda, por favor não utilize o Serviço.
2. Contas
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
3. Uso aceitável
Você concorda em não utilizar o Serviço para produzir, distribuir ou armazenar conteúdo ilegal, abusivo, difamatório, que viole direitos de terceiros, ou que exponha menores a risco. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estas regras.
4. Créditos e preços
O Serviço opera com um sistema de créditos. Cada execução (geração de texto, imagem, áudio, vídeo ou etapas de workflow) consome créditos conforme o modelo utilizado e o volume solicitado.
Os preços em créditos exibidos são referenciais e podem variar em tempo real conforme os preços praticados pelos nossos fornecedores de infraestrutura de IA e conforme horários de pico de utilização. O valor efetivamente debitado é sempre o valor apurado no momento da execução.
O preço exibido para cada modelo corresponde sempre à melhor oferta disponível no momento entre os provedores ativos. Quando um provedor mais rápido estiver disponível, o preço do "modo turbo" é exibido separadamente.
Créditos adquiridos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei aplicável. Créditos de planos mensais não utilizados no mês podem rolar uma única vez para o mês seguinte; depois expiram. Em planos anuais, créditos não utilizados permanecem válidos por até três meses após o fim do ciclo anual. Créditos pré-pagos expiram seis meses após a aquisição.
4.1. Modelos gratuitos e privacidade dos dados
Ao utilizar modelos oferecidos gratuitamente pelos provedores, os dados dos prompts enviados (e os conteúdos gerados) podem ser utilizados por esses provedores para treinar e melhorar seus modelos. Modelos gratuitos são identificados na plataforma com esse aviso. Se você trabalha com dados sensíveis ou confidenciais, selecione um modelo pago, cujo provedor não utiliza os dados de entrada para treinamento.
Nós não vendemos seus dados e utilizamos os conteúdos que você envia apenas para operar o Serviço, executar as tarefas que você solicita e cumprir obrigações legais.
5. Propriedade intelectual
Você mantém a titularidade dos conteúdos que criar utilizando o Serviço, respeitados os direitos de terceiros. A Muitto mantém a titularidade sobre o software, a marca e os elementos que compõem a plataforma.
6. Isenção de garantias
O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que estará livre de erros, interrupções ou que o resultado das gerações atenderá a expectativas específicas.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Muitto não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso do Serviço.
8. Alterações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado do Serviço após uma atualização constitui aceite dos Termos revisados.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para o e-mail de suporte da sua conta.